Foto: Marcello Casal JR/Agncia Brasil
O governo federal est propondo mudanas no processo de obteno da Carteira Nacional de Habilitao (CNH). A principal delas o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparao para os exames terico e prtico dos departamentos de Trnsito (Detran) estaduais.
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poder cair em 80%.
Na ltima quinta-feira (2), o Ministrio dos Transportes abriu uma consulta pblica sobre o tema. A minuta do projeto ficar disponvel por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse perodo, qualquer cidado poder enviar sugestes e contribuies. Depois, o texto seguir para anlise do Conselho Nacional de Trnsito (Contran).
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanas modernizar o processo de obteno da CNH e tornar o documento mais acessvel e barato para a populao, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veculos de passeio).
Alm disso, ao tornar a CNH mais acessvel, mais cidados deixaro de dirigir sem habilitao, contribuindo para um trnsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhes de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitao, diz a pasta.
A proposta prev que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames terico e prtico, que continuaro obrigatrios para a emisso da CNH. So esses exames que atestam se o condutor est devidamente capacitado para dirigir. O objetivo modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mo das exigncias de segurana viria, explica o comunicado.
Confira um perguntas e respostas do Ministrio dos Transportes sobre a proposta:
Como obter a CNH?
A abertura do processo ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trnsito (CDT).
Ser obrigatrio frequentar os Centros de Formao de Condutores (CFCs) para as aulas?
No. O contedo terico poder ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distncia (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela prpria Senatran.
O aluno ter que cumprir um nmero mnimo de aulas prticas?
No. O novo modelo retira a exigncia de carga horria mnima de 20 horas-aula prticas. O candidato poder escolher como far sua preparao: contratando um centro de formao de condutores ou um instrutor autnomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formao s necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames terico e prtico para obter a CNH.
E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta tambm prev a facilitao dos processos de obteno da CNH para as categorias C (veculos de carga, como caminhes), D (transporte de passageiros, como nibus) e E (carretas e veculos articulados) permitindo que os servios sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais gil e menos burocrtico.
Como o novo modelo ir baratear o custo da CNH?
O custo para obteno da CNH poder cair em at 80%, resultado da ampliao das formas de oferta da formao terica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horria mnima nas aulas prticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexvel, amplia o acesso e estimula a concorrncia, o que deve reduzir os preos para obter a primeira habilitao.
O projeto diminui a importncia dos CFCs?
No. Os CFCs continuaro oferecendo aulas, mas a exigncia legal de carga horria mnima para aulas prticas ser dispensada. Alm disso, os centros de formao podero ofertar seus cursos tambm na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formao de condutores seguiro oferecendo servios complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
O novo modelo aumenta a segurana no trnsito?
Sim. A expectativa ampliar o nmero de condutores habilitados e reduzir a conduo sem formao adequada. A formalizao do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalizao. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias pblicas continuaro sendo avaliadas por exames tericos e prticos obrigatrios. As aulas, por si s, no garantem que o candidato esteja apto; a prova que atesta se ele realmente possui as competncias necessrias para dirigir com segurana.
Quem ir se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhes de brasileiros esto em idade legal para dirigir, mas muitos ainda no possuem habilitao, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Como ser o procedimento para credenciar instrutores autnomos?
Os instrutores devero ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitir a formao desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores podero ser feitos distncia, mas seguiro critrios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com contedos padronizados, avaliao final obrigatria e controle digital, garantindo a qualidade da formao. Nenhum profissional poder atuar sem credenciamento oficial: todos passaro por avaliao, devero cumprir requisitos legais e sero identificados digitalmente na Carteira Digital de Trnsito.
O processo ser menos burocrtico?
Sim. O projeto prev o uso de solues tecnolgicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas podero oferecer agendamento, geolocalizao e pagamentos digitais.
Existem outros pases que j adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em prticas de pases como Estados Unidos, Canad, Inglaterra, Japo, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formao so mais flexveis e centrados na autonomia do cidado.
Agncia Brasil
